MINUTO LEGAL
1. Diagnóstico errado causa indenização
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou dia 10 de março o município de Goiânia a pagar R$ 50 mil por danos morais a um estilista que, por duas vezes, foi diagnosticado erroneamente como soropositivo.
O estilista fez o primeiro exame em janeiro de 2000 pela Secretaria Municipal de Saúde. Após três meses de espera, foi chamado a realizar nova coleta já que o exame diagnosticara sua condição de soropositivo e que a partir de então poderia se considerar portador do HIV. Já em um grupo de apoio a portadores, o estilista foi orientado a fazer novos exames na rede particular, que deram todos negativos. Ao buscar o Ministério Público, foi orientado a fazer um novo exame em um centro de referência, que também deu negativo.
2. OAB-SP vai acompanhar caso de abuso contra idoso
A Comissão de Direito do Idoso da OAB-SP vai acompanhar o caso de agressão contra um aposentado de 93 anos em Bilac, a 537 km da capital, que sofreu por parte de duas acompanhantes todo tipo de agressão, como tapas, chutes, puxões de orelha e de cabelo, estrangulamento e jatos de água no rosto.
3. Município paga danos morais por queda de pedestre em calçada
É obrigação do poder público a conservação de ruas, calçadas e logradouros em condições de segurança às pessoas. Com esse entendimento unânime, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o município de Porto Alegre a indenizar, em R$ 6.000 por danos morais, um pedestre que caiu em uma calçada com desnível. De acordo com o tribunal, o autor da ação passou por cirurgia, conseqüência de escoriações e compressão da medula por deslocamento de uma vértebra cervical.
PARLATORIUM
Dr. Alessandro Rogério Gobbi hoje com o tema Direito Empresarial.
Advogado atuante na área cível, Graduado em direito pelo Cesut - turma de 1999. Pós-graduado em Direito Processual Civil - Cesut, Mestrando em Direito das Relações Internacionais - Universidade Autônoma de Assunção - Paraguai - Mercosul. Professor das disciplinas de Direito Comercial 1, Direito Internacional Publico e Direito Internacional Privado (3º, 9º e 10º períodos).
Projeto Resumo Jurídico volta no domingo, 23 de Março, às 19h30min, com o tema PENSÃO ALIMENTÍCIA. Cidadania se faz com informação!!!
Qualquer dúvida, procure um advogado.
Resumo Jurídico – Sintonizando seus direitos.
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