Boa Noite. O Projeto Resumo Jurídico traz hoje o tema Penhora: o que pode ou não ser penhorado na casa do cidadão jataiense?
MINUTO LEGAL
Saiu ontem, veiculado pelo site IMAGEM GOIÁS, a decisão da justiça a respeito do mandado de segurança originado no mês passado, decidindo sobre a destituição da mesa diretora da Câmara Municipal de Jataí, eleita em dezembro de 2007 para o exercício em 2008, e consequentemente, quem seria o presidente da câmara municipal de Jataí. A decisão é de 1ª instância, o que significa dizer que cabe recurso. Expecula-se, que pela lei orgânica do Município assumirá interinamente o vereador mais velho, que teria prazo para marcar nova eleição. Com a omissão do estatuto quanto a esse prazo e todo esse problema, aguarda-se a interpretação legal pelo corpo jurídico da Câmara. Na próxima edição, traremos mais detalhes a respeito dessa resolução.
RADIO LEX
ENTREVISTA EXCLUSIVA PARA O RESUMO JURÍDICO, COM O SENADOR DA REPÚBLICA DEMÓSTENES TORRES, POR OCASIÃO DA FORMATURA DA 37ª TURMA DE DIREITO DO CESUT.
PARLATORIUM
ENTREVISTADO: Dr. Kênio Barbosa de Rezende
- GRADUADO EM DIREITO PELO CESUT - TURMA DE 1998. - PÓS-GRADUADO – DIREITO CONSTITUCIONAL - UNISUL/SC - ESPECIALISTA EM LÍNGUA PORTUGUESA-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - GOIÂNIA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL - CONSELHEIRO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE JATAÍ; - PROFESSOR DAS DISCIPLINAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II (6º PERÍODO) E DIREITO PENAL 5 E PRÁTICA FORENSE 6 (AMBAS NO 7º PERÍODO).
